sábado, fevereiro 28, 2009

Estatuto do Torcedor não é cumprido

Do site do Tribunal de Justiça do RS:

"Negado pedido de adiamento da final
do primeiro turno do Gauchão

A Juíza de Direito Helena Marta Suárez Maciel, em substituição na 15ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, negou hoje (27/2) pedido liminar de adiamento da final da Taça Fernando Carvalho, primeiro turno do Gauchão.

A petição foi apresentada por torcedores gremistas, contra a Federação Gaúcha de Futebol, que ressaltaram a possibilidade de que o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense venha a disputar a decisão final do campeonato, que ocorrerá no estádio Beira-Rio, alegando que, nesse caso, não teriam o prazo de 48 horas, assegurado pelo Estatuto do Torcedor, para adquirirem os ingressos com antecedência.

Para a magistrada, ainda que o Grêmio seja finalista do campeonato, não haverá impedimento para a aquisição de ingressos para a partida, o que poderá ser feito no sábado e no domingo.

A Juíza Helena destacou ainda que, entre as sanções estabelecidas pelo Estatuto para a sua não observância pela Federação, não se encontra a suspensão ou transferência de jogos.

Segue abaixo a íntegra da decisão.


Processo nº 10900589241

Vistos, etc...

CRISTIANO BERNARDINO MOREIRA e LUCAS COUTO LAZARI ingressaram com a presente ação mandamental, com pedido de liminar contra a FEDERAÇÃO GAÚCHA DE FUTEBOL requerendo o adiamento da partida final da Taça Fernando Carvalho (primeiro turno do Campeonato Gaúcho de 2009) de domingo (01/03) para no mínimo segunda-feira (02/03/2009).

Alegam, em síntese, que são torcedores e sócios do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e que a partida final do primeiro turno do campeonato Gaúcho será realizada entre o Sport Club Internacional e o vencedor da partida a ser realizada às 19:30h do dia de hoje (27/02/2009) entre o Grêmio e o Veranópolis. Sustentam que na possibilidade de o clube para o qual torcem vencer o jogo semifinal contra o Veranópolis possuem interesse em comparecer na decisão final da copa Fernando Carvalho. Nesse caso, os sócios do Grêmio necessitam adquirir com antecedência os ingressos para o jogo que será realizado no estádio Beira-Rio, entretanto, como o jogo será no domingo, o prazo de 48, assegurado no Estatuto do Torcedor (art. 20) não será respeitado.

Sustentando a existência de dano irreparável e a existência de verossimilhança na alegação trazida aos autos, pugnam pela concessão da medida liminar antes mencionada.

Relatei. Decido.

Com efeito, dispõe o art. 20 da Lei 10.671/2003 , conhecida como Estatuto do Torcedor que:

Art. 20. É direito do torcedor partícipe que os ingressos para as partidas integrantes de competições profissionais sejam colocados à venda até setenta e duas horas antes do início da partida correspondente.

§ 1o O prazo referido no caput será de quarenta e oito horas nas partidas em que:

I - as equipes sejam definidas a partir de jogos eliminatórios; e.

II - a realização não seja possível prever com antecedência de quatro dias....”

O Estatuto, conforme dispõe o seu art. 1º estabelece normas para a proteção e defesa do torcedor. No seu art. 37, outrossim, estão estabelecidas as sanções à entidade de administração do desporto, a liga ou entidade de prática desportiva, para o caso de descumprimento de qualquer direito estabelecido no estatuto.

No caso em tela, não vejo presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pleiteada pelos autores.

Primeiro é necessário registrar que os demandantes alicerçam a sua pretensão em mera possibilidade de que o Grêmio venha sagrar-se vencedor da partida a ser realizada na noite de hoje, ou seja, mera hipótese.

Segundo porque não há dano irreparável ou de difícil reparação. Ainda que o Grêmio seja finalista da Taça Fernando Carvalho os autores não estão impedidos de adquirir os ingressos para o jogo pois podem fazê-lo no sábado e no domingo.

Em relação a eventual descumprimento pela Federação, quanto ao prazo para disponibilização dos ingressos, conforme já mencionado, o próprio Estatuto estabelece sanções para a sua não observância (entre as quais não se encontra a suspensão ou transferência de jogos).

Com base no exposto, INDEFIRO a liminar postulada.

Cite-se e intime-se.

Em 27/02/2009

Helena Marta Suárez Maciel,
Juíza de Direito
"

Complicado comentar o caso somente pelas notícias e pela decisão. Ainda assim me parece equivocada a decisão.

Primeiramente, independente de quem fosse o classificado na semifinal de sexta-feira, o artigo do estatuto estaria sendo descumprido, uma vez que os torcedores do adversário do Internacional no domingo não teriam as 48 horas de antecedência para comprar seus ingressos. Claro, aí a questão do interesse dos autores seria controversa.

Não se sabe como os autores formularam a sua inicial, mas imagino que a pretensão deles era de que fosse observado o Estatuto do Torcedor, no seu artigo 20, e não que fosse aplicada as penalidades do artigo 37. Esse argumento de que o adiamento de jogo não é punição prevista na lei me parece um tanto frágil. O adiamento do jogo seria uma forma de se ver cumprido o artigo 20 do estatuto do torcedor.

Certo é que, preliminarmente, a Juíza anuiu com o descumprimento da lei. Ou, numa forma mais leve, "flexibilizou" o estatuto do torcedor.

Segundo o ClicRBS "O diretor do departamento jurídico do Grêmio, Alberto Guerra, garantiu que o clube não tem qualquer envolvimento com a ação dos torcedores".

Curioso que ao digitar o nome de CRISTIANO BERNARDINO MOREIRA no Google, a primeira ocorrência é uma página que faz referência a uma ação que tramita na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Nela, Pedro Ruas (membro da Grêmio Empreendimentos) é o advogado de Cristiano. Provavelmente, somente uma coincidência.

3 comentários:

Sancho disse...

O Brasil jogou de dois em dois dias. A TV tem domingo às 16h como horário de futebol. O bravo, mesmo, é esse campeonato com decisão no meio...

Anônimo disse...

FORA DUDA! FORA CACALO!

Brasileirão.com disse...

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